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THE ELEVENTH INTERNATIONAL CONFERENCE ON FORENSIC COMPUTER SCIENCE AND CYBER LAW - ICoFCS 2019
Print ISBN 978-85-65069-15-1, pages 23-28
DOI: 10.5769/C2019004 and http://dx.doi.org/10.5769/C2019004
Investigação cibernética no ordenamento jurídico brasileiro
By Paulo Quintiliano, Dirceu Freitas Filho, Jefferson Plentz
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DOI: 10.5769/C2019004 and http://dx.doi.org/10.5769/C2019004
Investigação cibernética no ordenamento jurídico brasileiro
By Paulo Quintiliano, Dirceu Freitas Filho, Jefferson Plentz
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ABSTRACT
Por meio deste artigo é apresentada abordagem para se levar a bom termo investigação cibernética em face de crimes cometidos por meio da internet, de forma não oficial, conduzida por advogado especialista em Direito Cibernético. A investigação cibernética pode também ser conduzida de forma oficial, no bojo de um inquérito policial, o que não será objeto de estudos desse artigo. São apresentadas técnicas de investigação cibernética para a identificação de usuários autores de práticas ilícitas na internet, envolvendo a busca e preservação dos registros de acesso à internet e demais dados necessários, por meio de ordens judiciais, bem como dos exames periciais. São discutidas as obrigações impostas aos provedores de acesso à internet e aos provedores de aplicações de internet de preservarem os registros de acesso à internet e às aplicações de internet.
KEYWORDS
Investigação cibernética, crimes digitais, Marco Civil da Internet, portas lógicas.
Por meio deste artigo é apresentada abordagem para se levar a bom termo investigação cibernética em face de crimes cometidos por meio da internet, de forma não oficial, conduzida por advogado especialista em Direito Cibernético. A investigação cibernética pode também ser conduzida de forma oficial, no bojo de um inquérito policial, o que não será objeto de estudos desse artigo. São apresentadas técnicas de investigação cibernética para a identificação de usuários autores de práticas ilícitas na internet, envolvendo a busca e preservação dos registros de acesso à internet e demais dados necessários, por meio de ordens judiciais, bem como dos exames periciais. São discutidas as obrigações impostas aos provedores de acesso à internet e aos provedores de aplicações de internet de preservarem os registros de acesso à internet e às aplicações de internet.
KEYWORDS
Investigação cibernética, crimes digitais, Marco Civil da Internet, portas lógicas.
