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THE FOURTH INTERNATIONAL CONFERENCE ON FORENSIC COMPUTER SCIENCE - ICoFCS 2009 

Online ISBN: 978-85-65069-03-8, Print ISSN: 1980-1114, pp 37-44

DOI: 10.5769/C2009005 and http://dx.doi.org/10.5769/C2009005


A perícia forense e a questão dos documentos eletrônicos no processo civil brasileiro

By Caio Lima


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ABSTRACT

É inegável a importância que a Tecnologia da Informação vem assumindo ultimamente, tendo há pouco tais novidades adentrado o Judiciário. Ocorre que os diplomas legais vigentes, em sua grande maioria, foram idealizados em épocas longínquas, nas quais não havia previsão das inovações tecnológicas hoje existentes. Em razão disso, questões antes solidificadas na doutrina e na jurisprudência passaram a ser rediscutidas. Tal tema vem ganhando destaque, principalmente devido à introdução do processo eletrônico, por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa informatização do processo judicial, a qual tem sido utilizada também como mais uma forma de efetivar a celeridade processual propugnada pela Emenda Constitucional Nº 45, já se encontra presente na quase totalidade dos Juizados Especiais estaduais. Diante dessa nova realidade, avolumaram-se os estudos sobre a utilização do documento eletrônico no processo judicial. O Código de Processo Civil, elaborado em 1973, não traz qualquer previsão expressa a esse respeito. Apesar disso, entende-se não haver maiores impedimentos a que eles sejam utilizados, mesmo em processos que ainda tramitam impressos em papel. Caso seja, contudo, impugnada, mediante fundamentação, a validade de informações originadas em meio digital, aí se incluindo a fotografia, a filmagem, a gravação de voz, etc., deve-se depositar o original em bits (ou a fonte do registro), a fim de que se proceda à perícia forense do conteúdo questionado. Para obtenção do estudo nos moldes aqui delineados, foram utilizados diversos meios de consulta, abrangendo doutrina, decisões jurisprudenciais e sites especializados, sem olvidar outras fontes de estudo que embasaram a pesquisa.


KEYWORDS

Processo Civil. Processo Eletrônico. Direito Eletrônico. Perícia Forense. Documento Eletrônico.