SCOPE
HOME
THE THIRD INTERNATIONAL CONFERENCE ON FORENSIC COMPUTER SCIENCE - ICoFCS 2008
Online ISBN: 978-85-65069-02-1 - Print ISSN: 1980-1114, pp 97-103
DOI: 10.5769/C2008010 and http://dx.doi.org/10.5769/C2008010
Crimes da Informática no Código Penal Brasileiro
By Ana Carvalho, Fernando Sousa, José Neto, Paulo Neves, Rafael Fragoso, Rodolfo Mazzonetto
To download this paper, click here.
Online ISBN: 978-85-65069-02-1 - Print ISSN: 1980-1114, pp 97-103
DOI: 10.5769/C2008010 and http://dx.doi.org/10.5769/C2008010
Crimes da Informática no Código Penal Brasileiro
By Ana Carvalho, Fernando Sousa, José Neto, Paulo Neves, Rafael Fragoso, Rodolfo Mazzonetto
To download this paper, click here.
To return to the "Published Papers" main page, click here.
ABSTRACT
O avanço tecnológico trouxe grandes vantagens, mas também viabilizou a utilização do computador como ferramenta para a prática de atos ilícitos. O presente trabalho tem, como objetivo, o estudo das normas reguladoras da prevenção, repressão e punição dos crimes contra o uso, a segurança e a transmissão de informações em sistemas. Ante a inexistência de lei específica a regulamentar a matéria no Brasil e a diversidade de crimes previstos no Código Penal brasileiro, este artigo busca estudar os crimes da informática sob o enfoque da atual legislação em vigor e dos principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.
KEYWORDS
Direito penal, crimes, informática, Internet.
O avanço tecnológico trouxe grandes vantagens, mas também viabilizou a utilização do computador como ferramenta para a prática de atos ilícitos. O presente trabalho tem, como objetivo, o estudo das normas reguladoras da prevenção, repressão e punição dos crimes contra o uso, a segurança e a transmissão de informações em sistemas. Ante a inexistência de lei específica a regulamentar a matéria no Brasil e a diversidade de crimes previstos no Código Penal brasileiro, este artigo busca estudar os crimes da informática sob o enfoque da atual legislação em vigor e dos principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.
KEYWORDS
Direito penal, crimes, informática, Internet.