PAPERS
THE FIRST INTERNATIONAL CONFERENCE ON FORENSIC COMPUTER SCIENCE - ICoFCS 2006
Online ISBN: 978-85-65069-00-1, Print ISSN: 1980-1114, pages 103-106
DOI: 10.5769/C2006016 or http://dx.doi.org/10.5769/C2006016
Provas e contra-provas periciais nos casos de crime eletrônico: a capacidade da lei processual penal face ao princípio da ampla defesa
By Ariel Foina
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DOI: 10.5769/C2006016 or http://dx.doi.org/10.5769/C2006016
Provas e contra-provas periciais nos casos de crime eletrônico: a capacidade da lei processual penal face ao princípio da ampla defesa
By Ariel Foina
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ABSTRACT
O presente artigo, ao abordar a natureza da prova pericial e sua prática tanto na fase do inquérito quanto no decorrer da instrução criminal, suscita eventuais fragilidades de natureza processual, no caso de crimes eletrônicos puros. Aborda-se a constitucionalidade do uso da Lei 9296 na investigação e instrução de crimes eletrônicos, bem como do rito da perícia no Código de Processo Penal quanto ao respeito ao princípio da ampla defesa. Após, conclui pela possibilidade de aplicaçâo subsidiária do Código de Processo Civil ou da criação de juízos especializados em crimes eletrônicos e tecnológicos apontando eventuais problemas de ambas as soluções.
KEYWORDS
Direito Eletrônico, Crime Eletrônico, Processo Penal, Perícia, Provas Eletrônicas, Contra Prova Pericial
O presente artigo, ao abordar a natureza da prova pericial e sua prática tanto na fase do inquérito quanto no decorrer da instrução criminal, suscita eventuais fragilidades de natureza processual, no caso de crimes eletrônicos puros. Aborda-se a constitucionalidade do uso da Lei 9296 na investigação e instrução de crimes eletrônicos, bem como do rito da perícia no Código de Processo Penal quanto ao respeito ao princípio da ampla defesa. Após, conclui pela possibilidade de aplicaçâo subsidiária do Código de Processo Civil ou da criação de juízos especializados em crimes eletrônicos e tecnológicos apontando eventuais problemas de ambas as soluções.
KEYWORDS
Direito Eletrônico, Crime Eletrônico, Processo Penal, Perícia, Provas Eletrônicas, Contra Prova Pericial
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