PAPERS
THE FIRST INTERNATIONAL CONFERENCE ON FORENSIC COMPUTER SCIENCE - ICoFCS 2006
Online ISBN: 978-85-65069-00-1, Print ISSN: 1980-1114, pages 75-81
DOI: 10.5769/C2006011 or http://dx.doi.org/10.5769/C2006011
A Nota Fiscal Eletrônica e o Atual Cenário do Cybercrime. Tema para o Trabalho Preventivo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal
By Coriolano Aurélio Santos
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A Nota Fiscal Eletrônica e o Atual Cenário do Cybercrime. Tema para o Trabalho Preventivo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal
By Coriolano Aurélio Santos
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ABSTRACT
O presente estudo, ao abordar o Projeto "Nota Fiscal Eletrônica", suscita as fragilidades deste instrumento de controle fiscal, na eventualidade de crimes eletrônicos. Aborda os pontos sensíveis do projeto, pretendendo com isso remeter o leitor a uma reflexão sistêmica da convivência da NF-E em meio a códigos brutalmente sofisticados e maliciosos, que podem acarretar graves problemas legais, muitas vezes camuflados em meio ao arsenal de produtos e materiais ilegais oferecidos na Internet. Reprova-se a idéia do surgimento da Nota Fiscal Eletrônica como panacéia fiscal do Século XXI e frisa-se que o ataque de botnets em larga escala, tornará frágil o sistema de alimentação da base de dados do fisco e de contribuintes. Aspira-se responder que o desenvolvimento tecnológico sustentável requer investimento contínuo em segurança, que a eficácia de qualquer projeto de controle fiscal eletrônico representa grande avanço, contudo um dos grandes desafios será a criação de mecanismos ainda mais inteligentes para impedir a ação de fraudes. Uma posição conservadora busca a realidade em acontecimentos atuais. Novos conceitos tratam de ponderar sobre a capacidade da Administração Fazendária para superar e prever a sagacidade e disfarce de facções e organizações criminosas, cada vez mais perigosas e altamente especializadas no seqüestro, furto, adulteração, danificação, controle ou geração da perda proposital de informações confidenciais do fisco, acarretando na quebra do sigilo fiscal do contribuinte.
KEYWORDS
Nota Fiscal Eletrônica, Cibercrime, Adulteração e Perda de Informações Fiscais, Análise de Risco, Atual Cenário.
O presente estudo, ao abordar o Projeto "Nota Fiscal Eletrônica", suscita as fragilidades deste instrumento de controle fiscal, na eventualidade de crimes eletrônicos. Aborda os pontos sensíveis do projeto, pretendendo com isso remeter o leitor a uma reflexão sistêmica da convivência da NF-E em meio a códigos brutalmente sofisticados e maliciosos, que podem acarretar graves problemas legais, muitas vezes camuflados em meio ao arsenal de produtos e materiais ilegais oferecidos na Internet. Reprova-se a idéia do surgimento da Nota Fiscal Eletrônica como panacéia fiscal do Século XXI e frisa-se que o ataque de botnets em larga escala, tornará frágil o sistema de alimentação da base de dados do fisco e de contribuintes. Aspira-se responder que o desenvolvimento tecnológico sustentável requer investimento contínuo em segurança, que a eficácia de qualquer projeto de controle fiscal eletrônico representa grande avanço, contudo um dos grandes desafios será a criação de mecanismos ainda mais inteligentes para impedir a ação de fraudes. Uma posição conservadora busca a realidade em acontecimentos atuais. Novos conceitos tratam de ponderar sobre a capacidade da Administração Fazendária para superar e prever a sagacidade e disfarce de facções e organizações criminosas, cada vez mais perigosas e altamente especializadas no seqüestro, furto, adulteração, danificação, controle ou geração da perda proposital de informações confidenciais do fisco, acarretando na quebra do sigilo fiscal do contribuinte.
KEYWORDS
Nota Fiscal Eletrônica, Cibercrime, Adulteração e Perda de Informações Fiscais, Análise de Risco, Atual Cenário.
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